Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia

Consultoria Jurídica

Decisão do STF sobre união homoafetiva é reconhecida como patrimônio documental da humanidade da UNESCO

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quarta-feira (12) o certificado MoWBrasil 2018, oferecido pelo Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da Unesco, em razão de decisão histórica da Corte que reconheceu, em 2011, a união homoafetiva e a garantia dos direitos fundamentais aos homossexuais. A decisão foi inscrita como patrimônio documental …

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Livro sobre direito e felicidade é lançado no escritório Ayres Britto, em Brasília

O livro Direito à Felicidade, de Saul Tourinho Leal, tem lançamento marcado para a próxima quarta-feira (28/2), a partir das 19h. O evento acontece no escritório brasiliense Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, fundado pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, o qual o autor integra a equipe. O portal da editora que …

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15º Congresso Brasileiro do Agronegócio

O evento vai debater diversos aspectos ligados ao desafio de manter o Brasil na liderança mundial da produção de alimentos Com a participação das mais expressivas lideranças políticas, econômicas e do agronegócio brasileiro, a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) promoverá, no dia 8 de agosto, em São Paulo, o 15º Congresso Brasileiro do Agronegócio, evento …

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ADI que questiona falta de orçamento para Defensoria Pública do AC terá rito abreviado

A ministra Cármen Lúcia, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5160, na qual a Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) questiona a falta de orçamento especificamente destinado à Defensoria Pública do Acre, adotou o rito abreviado previsto na Lei das ADIs (artigo 12 da Lei 9.868/1999), para que a decisão venha a ser tomada …

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Saiba como deputados sem votação expressiva conseguem se eleger

O fato de alguns candidatos a deputado não terem uma votação expressiva, e, mesmo assim, conseguirem se eleger, costuma provocar dúvidas entre muitos eleitores. Entenda por que isso acontece: Nem sempre os mais votados vão para Brasília. Mendes Thame, do PSDB de São Paulo, teve 106 mil votos. Não foi eleito. Já Fausto Pinato, do …

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Ministros discutem dar prazos para STJ julgar recursos repetitivos

  RACIONALIDADE JUDICIAL O ministro Mauro Campbell Marques quer que o Superior Tribunal de Justiça também tenha data para resolver os processos afetados como recursos repetitivos. No início de setembro ele encaminhou aos colegas da 1ª Seção do tribunal propostas para que o colegiado dê mais racionalidade ao julgamento desses casos, que são representativos de controvérsias judiciais …

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Pauta desta quarta-feira (8) prevê julgamento de recurso sobre desaposentação

A pauta de julgamentos previstos para a sessão desta quarta-feira (8), do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), traz como destaque o Recurso Extraordinário (RE) 661256, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute a validade jurídica do instituto da desaposentação. Os ministros devem decidir se é permitida a conversão da aposentadoria proporcional em aposentadoria integral, pela …

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O relato de Graça Aranha sobre o concurso de Tobias Barreto

O escritor maranhense Graça Aranha (1868-1931) relata em seu livro de memórias[1] a apoteose que se viveu no concurso que se submeteu Tobias Barreto, com vistas a lecionar na Faculdade de Direito do Recife. São páginas de ardente entusiasmo e devoção, que bem dimensionam a influência que o sergipano Tobias Barreto (1839-1889) exerceu no cenário nacional. …

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Proposta de Súmula Vinculante sobre Guerra Fiscal está pronta para ser apreciada pelo STF

A proposta de súmula vinculante que irá definir o modo de agir do Judiciário e de toda a administração pública em relação à chamada guerra fiscal está finalmente pronta para ser apreciada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. O autor da proposta (PSV 69), ministro Gilmar Mendes, manifestou-se no último dia 16 de setembro, na …

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STJ pode definir disputa bilionária entre União e consórcio Santo Antônio

    Uma nova sessão da Corte Especial será realizada hoje e permanece a incerteza sobre um dos julgamentos mais rumorosos em andamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ): a disputa bilionária entre a União e o consórcio Santo Antônio Energia S/A. Em jogo, está a manutenção ou não de uma multa de R$ 266 …

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Ayres Britto entra para a galeria dos Cidadãos Honorários de Brasília

O advogado Ayres Britto, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro da corte entre 2003 e 2012, passa a integrar a galeria dos Cidadãos Honorários de Brasília a partir desta terça-feira (20). A homenagem é uma iniciativa da deputada Celina Leão (PDT). Ao chegar à Casa para a solenidade na qual recebeu a honraria, Ayres Britto …

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