Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia

Corte Europeia de Direitos Humanos

Corte europeia dirá se eutanásia pode ser pedida pela família ou pelos amigos

Por Aline Pinheiro A discussão sobre morrer de maneira digna ser uma garantia fundamental vai voltar à pauta da Corte Europeia de Direitos Humanos. Dessa vez, o tribunal terá de avaliar se a eutanásia pode ser decidida pela família e pelos médicos, quando o paciente não tem mais condições de tomar decisões. Ainda não há data …

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Militares não podem ser impedidos de formar sindicato, decide corte europeia

  Por Aline Pinheiro A Corte Europeia de Direitos Humanos decidiu que a liberdade de associação é um direito que deve ser garantido para toda e qualquer pessoa, independentemente da profissão que exerça. Por isso, integrantes das forças armadas de um país têm o direito de formar um sindicato, disse o tribunal. O julgamento ainda não …

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