Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia

cpc

STJ analisa possibilidade do art. 1.015 do NCPC receber interpretação extensiva

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça retornou aos trabalhos ontem, 01/08, julgando Recurso Repetitivo de grande importância. Pela primeira vez, em julgamento por recurso repetitivo afetado à Corte Especial, o Código de Processo Civil passa pela análise do STJ. Os recursos especiais n. REsp 1.704.520 e REsp 1.696.396, de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, afetados como …

STJ analisa possibilidade do art. 1.015 do NCPC receber interpretação extensiva Leia mais »

Anulada declaração incidental de inconstitucionalidade sem respeitar reserva de plenário

    A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou acórdão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) que havia declarado incidentalmente a inconstitucionalidade de uma lei municipal. No caso em questão, uma ação popular questionava a prefeitura de Vitória que, através de lei municipal, contratava empresas de transporte público sem licitação. …

Anulada declaração incidental de inconstitucionalidade sem respeitar reserva de plenário Leia mais »

SEMINÁRIO DEBATE IMPACTOS DO NOVO CPC NAS ATIVIDADES DO PODER JUDICIÁRIO E ADVOCACIA

        O Tribunal de Justiça e o Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) realizaram hoje (31) o seminário Novo CPC: Impactos no Poder Judiciário e na Advocacia, no Salão do Júri do Palácio da Justiça. Na ocasião, também foi lançada a obra coletiva Papéis e Responsabilidades do Jurídico Corporativo.        A abertura do encontro …

SEMINÁRIO DEBATE IMPACTOS DO NOVO CPC NAS ATIVIDADES DO PODER JUDICIÁRIO E ADVOCACIA Leia mais »

Ministra Laurita Vaz alerta sobre equívocos frequentes em recursos extraordinários

  A ministra Laurita Vaz, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disse estar impressionada com a quantidade de recursos extraordinários formulados sem observância das exigências legais para que possam ser remetidos ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Inúmeros são os casos em que os advogados, públicos ou privados, manejam recurso impróprio, precipitando o encerramento da …

Ministra Laurita Vaz alerta sobre equívocos frequentes em recursos extraordinários Leia mais »

É cabível agravo contra decisão que não admite apelação por intempestividade

  A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu pelo cabimento do recurso de agravo de instrumento contra ato judicial que não admitiu a apelação por intempestividade. O julgamento beneficia o Ministério Público Federal (MPF) em uma ação contra o Banco Interamericano de Desenvolvimento, que trata de supostas irregularidades nas obras de restauração …

É cabível agravo contra decisão que não admite apelação por intempestividade Leia mais »

Código de Processo Civil é sancionado e traz conquistas para advocacia

  O Novo Código de Processo Civil foi sancionado nesta segunda-feira (16), em cerimônia no Palácio do Planalto. O texto, gestado ao longo de mais de cinco anos, é o primeiro a ser elaborado em uma democracia. “Este é um momento histórico para o país. O Novo CPC trará celeridade à prestação jurisdicional, garantindo o …

Código de Processo Civil é sancionado e traz conquistas para advocacia Leia mais »

Novo CPC, com conquistas para a advocacia, vai a sanção presidencial

  Foi protocolado na Presidência da República, nesta terça-feira (24), o texto final do Novo Código de Processo Civil, aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. O código entrará em vigor um ano após a sanção presidencial, que deve ocorrer em até 15 dias úteis. “A advocacia brasileira aguarda esperançosa a sanção sem …

Novo CPC, com conquistas para a advocacia, vai a sanção presidencial Leia mais »