Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia

crime eleitoral

Carlos Ayres Britto diz que fatos do 1º mandato não cabem em ação de impeachment de Dilma Rousseff

  O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto disse que não caberia ação de impeachment da presidenta Dilma Rousseff por eventuais fatos que tivessem ocorridos no mandato anterior. Ayres Britto sustenta a tese de que os mandatos presidenciais não se comunicam entre si para crimes de responsabilidade. “É preciso ver como …

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TSE registra 3.186 ocorrências em todo o país

De acordo com o último boletim divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), neste domingo (5) de eleições gerais foram registradas, em todo o país, 3.186 ocorrências envolvendo candidatos e não candidatos, que tenham, ou não, resultado em prisão. As ocorrências referem-se ao uso de alto-falantes, boca de urna, divulgação de propaganda, transporte ilegal de eleitores, …

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