Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia

decreto

Leia “O Decreto 8.243 e a sociedade civil”, artigo de Ayres Britto publicado no Estadão

O Decreto 8.243 e a sociedade civil.   Publicado no Estadão do dia 22 de fevereiro de 2015.   Cidadania não é uma palavra qualquer. É uma figura de Direito. Uma superfigura de Direito, em verdade, pois embutida no rol dos “fundamentos” da República Federativa do Brasil. Está ali no inciso II do artigo 1º …

Leia “O Decreto 8.243 e a sociedade civil”, artigo de Ayres Britto publicado no Estadão Leia mais »

Negado MS contra desapropriação de fazenda em MT

O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quarta-feira o julgamento do Mandado de Segurança (MS) 25344, que pretendia a anulação do decreto presidencial que declarou de interesse social, para fins de reforma agrária, a Fazenda Espinheiro e Itambaracá, em Acorizal (MT). O presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, proferiu voto de desempate pelo indeferimento …

Negado MS contra desapropriação de fazenda em MT Leia mais »

Empresas reclamam da falta de advogados para mediação internacional

  A morosidade do Poder Judiciário brasileiro tem levado cada vez mais empresas multinacionais a optar pela mediação na hora de resolver seus conflitos. Mas a solução que deveria ser rápida tem esbarrado em um empecilho: a falta de advogados com conhecimento nas legislações dos países envolvidos para conduzir os acordos. Foi o que constatou …

Empresas reclamam da falta de advogados para mediação internacional Leia mais »