Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia

Defensoria Pública

Advogados do escritório Ayres Britto atuam, no Supremo Tribunal Federal, em favor do reconhecimento da autonomia funcional e administrativa da Defensoria

  A equipe de advogados do escritório Ayres Britto, coordenada pelo Professor Carlos Ayres Britto, atuou em favor da Associação Nacional dos Defensores Públicos Estaduais – ANADEP no julgamento da ADI 5.296. No julgamento, a autonomia funcional e administrativa das defensorias públicas, tal como instituída pela Emenda Constitucional 74/2013, foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal por …

Advogados do escritório Ayres Britto atuam, no Supremo Tribunal Federal, em favor do reconhecimento da autonomia funcional e administrativa da Defensoria Leia mais »

Aumento da população carcerária de SP desacelera com audiências de custódia

  O ritmo de crescimento da população carcerária de São Paulo, a maior do país, caiu nos primeiros meses de funcionamento do projeto Audiência de Custódia, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Entre fevereiro e julho deste ano, a quantidade de pessoas presas no estado …

Aumento da população carcerária de SP desacelera com audiências de custódia Leia mais »

Carlos Ayres Britto encerrará XII Congresso Nacional de Defensores Públicos

  O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto confirmou nesta sexta-feira (26) ao presidente da ANADEP, Joaquim Neto, que encerrará o XII Congresso Nacional dos Defensores Públicos. Sob o tema “Defensoria como Metagarantia: transformando promessas constitucionais em efetividade”, o evento será realizado na Faculdade de Direito da Universidade Positivo do Paraná, em …

Carlos Ayres Britto encerrará XII Congresso Nacional de Defensores Públicos Leia mais »

Ayres Britto participa de evento do Instituto Innovare

  O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, estará nesta sexta-feira no Rio para participar do seminário “Práticas inovadoras na Defensoria Pública”, realizado pelo Innovare em conjunto com a Defensoria Pública do Rio. Um dos painéis do evento vai tratar do Estatuto da Criança e …

Ayres Britto participa de evento do Instituto Innovare Leia mais »

EC que garante autonomia à DPU é medida indispensável, afirma constitucionalista

  A fim de apontar as principais controvérsias na ADIn 5.296, a Anadef – Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais consultou Daniel Sarmento, professor de Direito Constitucional da UERJ e mestre e doutor em Direito Público. A ação foi proposta pela presidente Dilma na semana passada para derrubar a autonomia administrativa e funcional das defensorias …

EC que garante autonomia à DPU é medida indispensável, afirma constitucionalista Leia mais »

Regras internacionais de direitos humanos garantem prisão domiciliar a gestante

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, concedeu habeas corpus (HC 126107) a uma mulher grávida que se encontrava presa na Penitenciária Feminina da cidade de São Paulo. Com a decisão, a gestante permanecerá presa preventivamente, mas em casa. No pedido, a Defensoria Pública paulista informa que a presa é “portadora de cardiopatia …

Regras internacionais de direitos humanos garantem prisão domiciliar a gestante Leia mais »

Curador pode contratar advogado se Defensoria Pública não pode agir

  O curador pode buscar os serviços de advogado particular para atender aos interesses do curatelado se a Defensoria Pública não tem condições de atendê-lo, desde que não promova negócio jurídico que possa ser considerado lesivo. A possibilidade fez com que a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconhecesse como válido o …

Curador pode contratar advogado se Defensoria Pública não pode agir Leia mais »