Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia

depósitos judiciais

STF realiza audiência sobre depósitos judiciais

  O Supremo Tribunal Federal (STF) receberá 40 especialistas durante toda a segunda-feira (21) para debater o uso de depósitos judiciais no custeio de despesas públicas. O tema será abordado na audiência pública convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5072. Na avaliação do ministro, a decisão a ser tomada pelo …

STF realiza audiência sobre depósitos judiciais Leia mais »