Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia

Dias Toffoli

Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ayres Britto: impeachment não é golpe porque está na Constituição e na lei

E o ministro Dias Toffoli, do Supremo, honrou, mais uma vez, a toga que carrega nos ombros. E eu me sinto especialmente à vontade para escrever isso porque fui um duro crítico da sua indicação. Mas também já registrei aqui diversas vezes — o arquivo está à disposição para confirmar — o seu comportamento impecável …

Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ayres Britto: impeachment não é golpe porque está na Constituição e na lei Leia mais »

Capitalização de juros e licitação de serviço de advocacia na pauta da sessão plenária de quarta-feira (4)

  O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início aos julgamentos do Ano Judiciário de 2015 na sessão de quarta-feira (4), com 24 processos na pauta do Plenário, incluindo Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e Recursos Extraordinários (REs) com repercussão geral reconhecida. Entre os temas tratados nesses recursos, está a possibilidade de haver capitalização mensal de …

Capitalização de juros e licitação de serviço de advocacia na pauta da sessão plenária de quarta-feira (4) Leia mais »

STF iniciará ano judiciário julgando capitalização de juros e licitação de serviço de advocacia

  O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início ao ano judiciário de 2015 na primeira semana de fevereiro com 33 processos na pauta de julgamento do Plenário, incluindo Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e Recursos Extraordinários (REs) com repercussão geral reconhecida. Entre os temas tratados nesses recursos, está a possibilidade de haver capitalização mensal de …

STF iniciará ano judiciário julgando capitalização de juros e licitação de serviço de advocacia Leia mais »

Intervalo de 15 minutos para mulheres antes de hora extra é compatível com a Constituição

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 658312, com repercussão geral reconhecida, e firmou a tese de que o artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi recepcionado pela Constituição da República de 1988. O dispositivo, que faz parte do capítulo que trata da proteção …

Intervalo de 15 minutos para mulheres antes de hora extra é compatível com a Constituição Leia mais »

Aplicação do teto à remuneração de interino de serventia é tema de repercussão geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se o teto constitucional, ao qual todos os servidores públicos estão submetidos, é aplicável à remuneração de substitutos (interinos) designados para o exercício de função notarial e registral em serventias extrajudiciais. O tema será analisado no Recurso Extraordinário (RE) 808202, de relatoria do ministro Dias Toffoli, que teve …

Aplicação do teto à remuneração de interino de serventia é tema de repercussão geral Leia mais »

Em livro, assessores de ministros do STF falam sobre julgamentos marcantes

O livro “O Supremo por seus assessores” foi lançado nesta quarta-feira (19), na biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, no Supremo Tribunal Federal. Sob a coordenação de dois servidores do gabinete do ministro Gilmar Mendes – Luciano Felício Fuck e Beatriz Bastide Horbach –, o livro reúne outros 29 juristas que já colaboraram ou ainda exercem …

Em livro, assessores de ministros do STF falam sobre julgamentos marcantes Leia mais »

Não incide ICMS sobre transporte de mercadorias pelos Correios

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos serviços de transportes de mercadorias realizados pela Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). No entendimento do Tribunal, o serviço está abrangido pela imunidade tributária recíproca, prevista no artigo 150, inciso VI, alínea “a”, da Constituição Federal. …

Não incide ICMS sobre transporte de mercadorias pelos Correios Leia mais »

Decisão monocrática pode mandar autos para primeiro grau, define STF

Ministros do Supremo Tribunal Federal têm poder para, no caso de entenderem que um recurso é meramente protelatório, determinar monocraticamente a baixa dos autos à primeira instância para cumprimento imediato da sentença. Foi o que decidiu o Plenário do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (5/11), ao confirmar decisões do ministro Dias Toffoli que negaram seguimento a …

Decisão monocrática pode mandar autos para primeiro grau, define STF Leia mais »

Suspenso julgamento de ADI que questiona artigos da Lei Orgânica do MPU

Suspenso julgamento de ADI que questiona artigos da Lei Orgânica do MPU Foi iniciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5052, na qual são questionados artigos da Lei Complementar 75/1993, a Lei Orgânica Ministério Público da União (MPU). A ação tem como alvo artigos relativos à forma designação …

Suspenso julgamento de ADI que questiona artigos da Lei Orgânica do MPU Leia mais »

Servidor público só tem direito a remuneração após tomar posse do cargo

A Administração Pública não pode ser obrigada a indenizar candidato nomeado por força de decisão judicial pelo período em que ele não ocupou o cargo público enquanto o caso ainda era julgado. Assim ficou entendido pelos ministros Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário 724.347, proposto pela Advocacia-Geral da União contra sentença do Tribunal …

Servidor público só tem direito a remuneração após tomar posse do cargo Leia mais »

No balanço das eleições, presidente do TSE diz que 97% dos registros de candidatura foram julgados

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, anunciou, na entrevista coletiva realizada após a divulgação do resultado da eleição presidencial, que já foram julgados 97% dos requerimentos de registros de candidatura que chegaram ao Tribunal. “Faltam apenas 3%. Com certeza, muito antes da diplomação dos eleitos, conseguiremos dar cabo desse pequeníssimo número …

No balanço das eleições, presidente do TSE diz que 97% dos registros de candidatura foram julgados Leia mais »

Prédios dos Correios não pagam IPTU, define Supremo Tribunal Federal

Por Pedro Canário O Supremo Tribunal Federal manteve sua jurisprudência de que os Correios têm imunidade tributária por sem obrigados a prestar serviços postais no Brasil inteiro. Nesta quarta-feira (15/10), o Plenário da corte decidiu, por sete votos a dois, que os prédios de propriedades da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não precisam pagar …

Prédios dos Correios não pagam IPTU, define Supremo Tribunal Federal Leia mais »

STF age para proteger a imprensa do ataque de candidatos

Decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciaram um movimento incipiente de encurtar a distância hoje existente entre o entendimento da Corte sobre liberdade de imprensa e as manifestações de outras instâncias, especialmente da Justiça Eleitoral. A tendência é perceptível em seis liminares concedidas pelos ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Celso de …

STF age para proteger a imprensa do ataque de candidatos Leia mais »

Na Indonésia, presidente do TSE destaca importância da Justiça Eleitoral para avanço da democracia no Brasil

Na manhã desta sexta-feira (10), durante debate geral realizado na sétima edição do Fórum de Democracia de Bali, na Indonésia, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, destacou a importância da Justiça Eleitoral para o avanço da democracia brasileira. Até este sábado (11), o ministro representará o Brasil no evento, realizado anualmente …

Na Indonésia, presidente do TSE destaca importância da Justiça Eleitoral para avanço da democracia no Brasil Leia mais »