Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia

direitos humanos

Ex-ministro do STF recebe prêmio no Rio

Carlos Ayres Britto lançou alerta contra os que são contra a operação Lava Jato. Premiação aconteceu na sede da Fundação Getúlio Vargas, na Zona Sul do Rio. Carlos Ayres Britto, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, falou da importância da operação Lava Jato, ao receber um prêmio na Fundação Getúlio Vargas, nesta segunda-feira (13). Ele …

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Ayres Britto defende Lava Jato e diz que operação é irreversível

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, defendeu hoje (13) a Operação Lava Jato e disse que a ação é irreversível. “O Brasil a partir da Ação Penal 470 [o mensalão] deu um tranco na cultura da impunidade de pessoas postadas nos andares de cima da sociedade e a Lava Jato segue nessa …

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Ayres Britto vem ao Rio

De Propriá para o mundo O sergipano Ayres Britto, ex-ministro do Supremo, vem ao Rio dia 13, agora. Será o homenageado da segunda edição do Prêmio FGV de Direitos Humanos. Merece. Local: Sede FGV: Auditório M. F. Thompsom Motta – Praia de Botafogo 190 – 12º andar FONTE DA NOTÍCIA: O GLOBO FOTO: Léo Barrilari/TUTU

Ayres Britto: Ninguém pode impedir o Judiciário de falar por último

SÃO PAULO – Ao falar hoje sobre o atual estado de tensionamento entre Poderes da República, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto disse que ninguém pode impedir o Judiciário de “falar por último”. “A ordem [estabelecida pela Constituição] é essa: Legislativo, Executivo e Judiciário. Isso é uma ordem tão lógica como …

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“Redução da maioridade penal é inconstitucional”, afirma Dalmo Dallari

  A VI Conferência Internacional de Direitos Humanos da OAB, realizada entre os dias 27 e 29 de abril, em Belém (PA), teve como um de seus principais palestrantes, o jurista Dalmo Dallari. O auditório lotado com aproximadamente 5 mil pessoas, acompanhou a defesa veemente de Dallari contra a redução da maioridade penal. “Esta redução …

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Mais de 300 magistrados recebem capacitação em políticas raciais

  Por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) capacitou, desde o ano passado, 328 juízes em início de carreira na disciplina Políticas Raciais. O objetivo é prepará-los para atuar contra o racismo e eventuais injustiças causadas pela estigmatização da população negra. A recomendação faz …

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Parceria com CIDH propõe desenvolvimento do Judiciário na área de direitos humanos

  O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e o representante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), o mexicano José Jesús Orozco Henríquez, firmaram, nesta terça-feira (10), carta de intenções visando à capacitação e ao desenvolvimento do Judiciário brasileiro na área de direitos humanos. A …

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Crimes da ditadura: MPF debate atuação contra violações a direitos humanos

  Procuradores propõem estratégias com base no relatório da Comissão Nacional da Verdade Reunião entre membros do Ministério Público Federal (MPF) detalhou o trabalho de investigação e ajuizamento de ações penais contra agentes de Estado envolvidos em graves violações a direitos humanos durante a ditadura militar. Desde 2011, foram instaurados cerca de 290 procedimentos de …

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Projeto de Lei permite suspensão de tratados com países que desrespeitem direitos humanos

    A Câmara dos Deputados analisa projeto (PL 7787/14) que autoriza o presidente da República a suspender ou deixar de celebrar tratados, convenções e atos internacionais com países que desrespeitem os tratados internacionais de direitos humanos do qual o Brasil é signatário. A medida também valerá para países que pratiquem perseguição religiosa. Segundo o …

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Regras internacionais de direitos humanos garantem prisão domiciliar a gestante

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, concedeu habeas corpus (HC 126107) a uma mulher grávida que se encontrava presa na Penitenciária Feminina da cidade de São Paulo. Com a decisão, a gestante permanecerá presa preventivamente, mas em casa. No pedido, a Defensoria Pública paulista informa que a presa é “portadora de cardiopatia …

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