Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia

direitos trabalhistas

Câmara dos Deputados aprova terceirização em atividades-fim

  Em votação apertada, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22/4), emenda que permite a terceirização de atividades-fim em empresas do país. Com placar de 230 votos a 203, passou uma proposta do deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA) e do PMDB. Os deputados já aprovaram o texto-base do Projeto de Lei 4330/2004 no …

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Câmara deve votar nesta terça projeto que amplia terceirização

  A Câmara dos Deputados deve iniciar nesta terça-feira (7) votação do projeto de lei que regulamenta contratos de terceirização. Alvo de críticas de sindicatos e do PT, mas defendida por empresários, a proposta permite que empresas contratem trabalhadores terceirizados para exercer qualquer função. Atualmente esse tipo de contratação é permitida apenas para a chamada …

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