Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia

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Crimes da ditadura: MPF debate atuação contra violações a direitos humanos

  Procuradores propõem estratégias com base no relatório da Comissão Nacional da Verdade Reunião entre membros do Ministério Público Federal (MPF) detalhou o trabalho de investigação e ajuizamento de ações penais contra agentes de Estado envolvidos em graves violações a direitos humanos durante a ditadura militar. Desde 2011, foram instaurados cerca de 290 procedimentos de …

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TSE concede liminar a Aécio e muda entendimento sobre horário eleitoral gratuito

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu, por maioria, liminar, pedida pelo candidato à Presidência da República Aécio Neves e sua coligação Muda Brasil, para a suspensão da veiculação de trechos de propaganda eleitoral gratuita em bloco, feita em rádio, no dia 15 de outubro. No pedido, os autores alegam que a coligação Com a Força …

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