Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia

EC 45/2004

Súmula vinculante e repercussão geral são destaques em dez anos da Reforma do Judiciário

  Há dez anos, começava a vigorar a Emenda Constitucional (EC) 45, que instituiu a Reforma do Judiciário e permitiu uma série de mudanças no funcionamento e na organização da Justiça brasileira. A busca pela agilidade no julgamento de processos a partir da criação das súmulas vinculantes, a filtragem dos recursos que sobem para a …

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Presidente do STF destaca avanços nos dez anos da Reforma do Judiciário

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quinta-feira (18) que a Reforma do Judiciário, implantada pela Emenda Constitucional (EC) 45/2004, representou uma mudança cultural para o País. “A Reforma do Judiciário, mais do que um projeto acabado, é um processo do qual todos nós participamos diuturnamente, buscando o aperfeiçoamento contínuo”, …

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