Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia

Emenda Constitucional 45

Ministra Laurita Vaz alerta sobre equívocos frequentes em recursos extraordinários

  A ministra Laurita Vaz, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disse estar impressionada com a quantidade de recursos extraordinários formulados sem observância das exigências legais para que possam ser remetidos ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Inúmeros são os casos em que os advogados, públicos ou privados, manejam recurso impróprio, precipitando o encerramento da …

Ministra Laurita Vaz alerta sobre equívocos frequentes em recursos extraordinários Leia mais »

STF discutirá exigência de comum acordo para instauração de dissídio coletivo

  O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral na matéria tratada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 679137, no qual o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários do Estado do Rio de Janeiro (Simerj) questiona norma que prevê a necessidade de comum acordo entre as partes …

STF discutirá exigência de comum acordo para instauração de dissídio coletivo Leia mais »

Súmula vinculante e repercussão geral são destaques em dez anos da Reforma do Judiciário

  Há dez anos, começava a vigorar a Emenda Constitucional (EC) 45, que instituiu a Reforma do Judiciário e permitiu uma série de mudanças no funcionamento e na organização da Justiça brasileira. A busca pela agilidade no julgamento de processos a partir da criação das súmulas vinculantes, a filtragem dos recursos que sobem para a …

Súmula vinculante e repercussão geral são destaques em dez anos da Reforma do Judiciário Leia mais »