Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia

Emenda Constitucional

Presidente do STF destaca avanços nos dez anos da Reforma do Judiciário

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quinta-feira (18) que a Reforma do Judiciário, implantada pela Emenda Constitucional (EC) 45/2004, representou uma mudança cultural para o País. “A Reforma do Judiciário, mais do que um projeto acabado, é um processo do qual todos nós participamos diuturnamente, buscando o aperfeiçoamento contínuo”, …

Presidente do STF destaca avanços nos dez anos da Reforma do Judiciário Leia mais »

ADPF questiona equiparação salarial de procuradores e delegados no MA

A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) ingressou, no Supremo Tribunal Federal (STF), com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 328, contra dispositivos da Lei 4.983/1989, do Estado do Maranhão, que estabelece isonomia remuneratória entre as carreiras de procurador do estado e delegado de polícia, e contra decisão …

ADPF questiona equiparação salarial de procuradores e delegados no MA Leia mais »