Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia

emenda regimental

STJ altera Regimento Interno para acelerar vista de processos

  O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quarta-feira (17) nova regulamentação do prazo para os pedidos de vista de processos formulados por seus ministros. A partir de agora, os ministros que pedirem vista terão até 60 dias, prorrogáveis por mais 30, para restituir os autos ao presidente do colegiado, devendo o …

STJ altera Regimento Interno para acelerar vista de processos Leia mais »