Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia

Emmanoel Campelo

Tribunais podem suspender prazos e audiêncais em janeiro, decide CNJ

  Os tribunais podem suspender os prazos processuais em janeiro além do recesso do Judiciário. Por maioria, o Conselho Nacional de Justiça decidiu que a suspensão dos prazos não contraria a Emenda Constitucional 45/2004, que diz que “a atividade jurisdicional será ininterrupta sendo vedado férias coletivas nos juízos e tribunais”. O relator, conselheiro Gilberto Martins, …

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CNJ questiona tribunais sobre o cumprimento da Resolução 125

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer saber como os tribunais estão cumprindo a Resolução CNJ n. 125, que criou, em 2010, a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no Judiciário. Por meio de um pedido de informação encaminhado nesta semana a todos os tribunais, será possível saber quais cortes criaram os …

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Conselheiro fala sobre obrigatoriedade de comparecimento em audiência de conciliação

As audiências de conciliação geralmente são marcadas com antecedência para que as partes possam comparecer e decidir se querem manter o conflito no Judiciário ou se conseguem encontrar uma solução que agrade a todos e finalize o caso. Mas, o que acontece se uma pessoa faltar a uma audiência de conciliação? Nesta semana, o programa CNJ …

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