Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia

Estado

Precariedade do sistema carcerário multiplica conflitos judiciais

  País com a quarta maior população carcerária do mundo (548 mil pessoas), o Brasil só é superado pelos Estados Unidos, China e Rússia. A informação é do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, e não leva em conta aproximadamente 150 mil pessoas que estão em prisão domiciliar. Somado esse grupo, a estatística …

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Crimes da ditadura: MPF debate atuação contra violações a direitos humanos

  Procuradores propõem estratégias com base no relatório da Comissão Nacional da Verdade Reunião entre membros do Ministério Público Federal (MPF) detalhou o trabalho de investigação e ajuizamento de ações penais contra agentes de Estado envolvidos em graves violações a direitos humanos durante a ditadura militar. Desde 2011, foram instaurados cerca de 290 procedimentos de …

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