Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia

Executivo

Sou livre porque participo

Carlos Ayres Britto     Na chamada antiguidade clássica, os gregos tinham muito orgulho da sua cidadania ativada. Encarnavam, como nenhum outro povo, o princípio do “sou livre porque participo”. Não a máxima do “participo porque sou livre”, que já é contemporânea do constitucionalismo liberal do século 18. O senso do dever para com a …

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Rosa Weber manda Executivo incluir reajustes do STF e do MP no orçamento

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, determinou que as propostas orçamentárias do Judiciário, do Ministério Público da União, do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público sejam incluídas, na íntegra, no Projeto de Lei Orçamentária de 2015. A ministra concedeu liminar para obrigar a Presidência da República a incluir, sem …

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