Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia

Financiamento de campanhas

Ayres Britto defende fim de doações privadas para partidos em entrevista à Mariana Godoy

  O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto foi o convidado do programa “Mariana Godoy Entrevista” desta sexta-feira (18). Britto defendeu o fim de doações privadas para partidos políticos, como aprovado pelo STF, e afirmou que ainda não vê provas suficientes para justificar o pedido de impeachment da presidente Dilma. Mariana começou a …

Ayres Britto defende fim de doações privadas para partidos em entrevista à Mariana Godoy Leia mais »

Fundamentos da decisão sobre doações a campanhas podem ser aplicados a normas futuras

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que a decisão do Plenário na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, que resultou na declaração de inconstitucionalidade do financiamento de partidos políticos e campanhas eleitorais por pessoas jurídicas, é válida a partir de hoje. Por oito votos a três, foi declarada a inconstitucionalidade …

Fundamentos da decisão sobre doações a campanhas podem ser aplicados a normas futuras Leia mais »

Empresa que financia campanha eleitoral comete abuso de poder econômico

    * Por Carlos Ayres Britto 1. A proibição que se desata do parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição Federal 1.1. Há proibição ao financiamento empresarial de eleição popular? Respondo afirmativamente. Proibição que penso decorrer mais diretamente do parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição, que de logo transcrevo e passo a paulatinamente comentar. Ei-lo: “parágrafo …

Empresa que financia campanha eleitoral comete abuso de poder econômico Leia mais »

Empresa que financia campanha eleitoral comete abuso de poder econômico – Ayres Britto

Empresa que financia campanha eleitoral comete abuso de poder econômico   Carlos Ayres Britto   1. A proibição que se desata do parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição Federal 1.1. Há proibição ao financiamento empresarial de eleição popular? Respondo afirmativamente. Proibição que penso decorrer mais diretamente do parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição, que de logo …

Empresa que financia campanha eleitoral comete abuso de poder econômico – Ayres Britto Leia mais »

OAB e CNBB cobram que Supremo volte a julgar doações privadas eleitorais

  A Ordem dos Advogados do Brasil e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pediram nesta quarta-feira (25/3) a retomada do julgamento que avalia se são corretas doações feitas por empresas privadas para campanhas políticas. Representantes das entidades reuniram-se com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, quase um ano depois …

OAB e CNBB cobram que Supremo volte a julgar doações privadas eleitorais Leia mais »

“Os pressupostos do impeachment de Dilma não estão presentes”, Ayres Britto em entrevista ao El País

        Carlos Ayres Britto sabe o que é julgar políticos corruptos. Ele foi presidente do Supremo Tribunal Federal em 2012, ano em que a Corte começou a julgar a ação penal 470, conhecida como o processo do mensalão. O resultado foi a condenação de 24 pessoas, entre políticos proeminentes – como o …

“Os pressupostos do impeachment de Dilma não estão presentes”, Ayres Britto em entrevista ao El País Leia mais »

Estudo elaborado por universidades estrangeiras atribui alto nível de integridade às eleições brasileiras

  As eleições brasileiras são tidas por especialistas como de “alto nível” de integridade. A conclusão consta do estudo intitulado The Electoral Integrity Project (Projeto Integridade Eleitoral), desenvolvido pelas Universidades de Sidney, na Austrália, e de Harvard, nos Estados Unidos. A pesquisa foi divulgada este mês e teve por objetivo avaliar a qualidade dos processos …

Estudo elaborado por universidades estrangeiras atribui alto nível de integridade às eleições brasileiras Leia mais »