Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia

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Decisão sobre anulação de sessão do impeachment será do STF, diz Ayres Britto

  O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto avaliou segunda-feira (9) que a última palavra sobre a anulação da sessão do impeachment da Câmara dos Deputados deverá ser do STF, independentemente do desfecho dado pelo Congresso Nacional para o tema. Pela manhã, o presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), acolheu …

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Última palavra sobre impeachment é do STF, diz Ayres Britto

      O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto avaliou hoje (9) que a última palavra sobre a anulação da sessão do impeachment da Câmara dos Deputados deverá ser do STF, independentemente do desfecho dado pelo Congresso Nacional para o tema. Pela manhã, o presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão …

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Carlos Ayres Britto: “La democracia brasileña está dando muestras de madurez”

    BRASILIA.- Cuando faltan dos días para que el Senado brasileño decida el destino de la presidenta Dilma Rousseff al aceptar o rechazar el pedido de impeachment aprobado por la Cámara de Diputados el mes pasado, uno de los juristas más destacados de Brasil, Carlos Ayres Britto, resaltó el normal funcionamiento de las instituciones democráticas …

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Impeachment é antídoto contra presidentes sem legitimidade, diz Britto

Ex-presidente e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto afirmou que o impeachment da presidente Dilma Rousseff está sendo conduzido conforme a Constituição e avaliou que esse tipo de processo serve como um “antídoto contra a deslegitimação do mandatário”.  Para Britto,  a análise de um processo como esse tem “porção política e jurídica, e …

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Brasil vive pausa democrática para freio de arrumação, diz Ayres Britto

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, avalia que, em meio à crise política que envolve processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff e o questionamento sobre vários outros políticos, o Brasil vive um momento de “pausa democrática” para que a sociedade possa se reorganizar. “O Brasil vive dias de transe …

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STF pode ser instado a interferir no impeachment, diz Ayres Britto

    Em sabatina promovida pela Folha na noite dessa terça-feira (12), o ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Ayres Britto, 72, disse ser “previsível que o STF seja instado a intervir no rumoroso processo de impeachment” Para o ex-presidente da mais alta corte do país, “não há elementos suficientes para dizer se …

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Folha sabatina ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto

A Folha promove nesta terça (12), às 18h, uma sabatina sobre o processo de impeachment com o advogado e ex-ministro do Supremo Carlos Ayres Britto. O evento, gratuito, será no auditório da Folha (al. Barão de Limeira, 425, 9º andar, Campos Elísios). Os interessados podem se inscrever pelo e-mail eventofolha@grupofolha.com.br, informando nome completo e RG. Sujeito a lotação. …

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Ex-STF, Ayres Britto vê infantilização em debate político brasileiro

  O ex-presidente do STF, Carlos Ayres Britto, falou à Jovem Pan que o debate político no Brasil ocorre de forma infantil e que as pessoas estão cegas em seu próprio posicionamento. Britto também pede respeito às decisões da Corte: “Está havendo uma infantilização do debate. Quando a gente cega os olhos na própria razão, …

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“É preciso garantir o devido processo legal”, diz Ayres Britto sobre impeachment

Ex-ministro reforçou que crime de responsabilidade deve se referir ao mandato atual   O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto destacou que, num processo de impeachment de um presidente da República, é preciso garantir “a ampla defesa – que não é curta –, o devido processo legal.” Para Ayres Britto, “a pureza dos fins e a …

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O Supremo e o impeachment: os rumos do Brasil nas mãos de 11 ministros

Encurralado no Congresso, Governo sinaliza que vai à corte dizer que não há base legal no impeachment         Os rumos da crise política brasileira estão nas mãos de nove homens e duas mulheres, ou como define o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, “onze pares de olhos, onze experiências, onze altíssimas responsabilidades”. …

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Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ayres Britto: impeachment não é golpe porque está na Constituição e na lei

E o ministro Dias Toffoli, do Supremo, honrou, mais uma vez, a toga que carrega nos ombros. E eu me sinto especialmente à vontade para escrever isso porque fui um duro crítico da sua indicação. Mas também já registrei aqui diversas vezes — o arquivo está à disposição para confirmar — o seu comportamento impecável …

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Ayres Britto: Voz das urnas não basta para legitimar governo

O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Ayres Britto afirmou que a voz das urnas não é suficiente para legitimar um governo. Para ele, é necessário que a presidente se legitime a todo momento. Ele também disse que, desde que o impeachment respeite as garantias de defesa, não se configura um golpe. As declarações …

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Impeachment não é golpe, diz ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto

Ao comentar a decisão do ministro Teori Zavascki de que as investigações sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sejam enviadas ao Supremo Tribunal Federal por envolverem autoridades com foro privilegiado, o jurista Carlos Ayres Britto, 73, avalia que os fatos contidos nas conversas “ao que tudo indica são delituosos”. Ayres Britto integrou a …

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Reportagem mostra os próximos passos do processo de impeachment

    A Câmera dos Deputados começou a discutir, esta semana, a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. E todo mundo se pergunta: o que vai acontecer daqui pra frente? Uma semana difícil de acompanhar, tamanha a turbulência na política brasileira. Decisões judiciais movimentaram Brasília. Uma delas diz respeito diretamente ao futuro …

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Lições do impeachment

Carlos Ayres Britto Nunca se falou tanto de impeachment nesta quadra da vida em que até as palavras já não gozam de intimidade. Nem elas conseguem ficar a sós consigo mesmas. Os paparazzi somos todos nós e é num piscar de olhos que transitamos das pessoas para os dicionários e vice-versa. Basta alguém riscar um …

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Carlos Ayres Britto diz que fatos do 1º mandato não cabem em ação de impeachment de Dilma Rousseff

  O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto disse que não caberia ação de impeachment da presidenta Dilma Rousseff por eventuais fatos que tivessem ocorridos no mandato anterior. Ayres Britto sustenta a tese de que os mandatos presidenciais não se comunicam entre si para crimes de responsabilidade. “É preciso ver como …

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