Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente

MPF/PA recorre contra decisão que declarou inexistentes duas etnias indígenas

  Justiça Federal de Santarém determinou que a identidade dos povos Borari e Arapium não existe. Para o MPF/PA sentença viola a Constituição e a Convenção 169 da OIT O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) apresentou apelação cível contra decisão da Justiça Federal de Santarém que determinou que as etnias indígenas Borari e Arapium …

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Sistema Cantareira: audiência de mediação é adiada para dia 27/11

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou para o dia 27 de novembro, quinta-feira, às 10 horas, a audiência de mediação convocada na Ação Cível Originária (ACO) 2536, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a União, a Agência Nacional de Águas (ANA), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), e os Estados …

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