Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia

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Ayres Britto: Ninguém pode impedir o Judiciário de falar por último

SÃO PAULO – Ao falar hoje sobre o atual estado de tensionamento entre Poderes da República, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto disse que ninguém pode impedir o Judiciário de “falar por último”. “A ordem [estabelecida pela Constituição] é essa: Legislativo, Executivo e Judiciário. Isso é uma ordem tão lógica como …

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Ayres Britto defende que não há como “imprimir marcha-ré” na Lava Jato

Para Carlos Ayres Britto, “toda e qualquer consequência da ação da magistratura tem que estar focada no Estatuto da Magistratura” Diante de polêmicas e troca de farpas entre os poderes Legislativo e Judiciário, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto tomou posição após as declarações dos procuradores da Lava Jato. O procurador da …

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‘O debate está muito infantilizado, maniqueísta’, diz Ayres Britto

Ex-presidente do Supremo fala sobre crise política: ‘Há muito confronto e falta de diálogo’     SÃO PAULO — Para o ex-ministro do Supremo, Carlos Ayres Britto, as instituições em um regime democrático têm precedência sobre as pessoas. Como o senhor vê a situação do país? Estou preocupado. Há muito confronto e falta de diálogo. …

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Parceria com CIDH propõe desenvolvimento do Judiciário na área de direitos humanos

  O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e o representante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), o mexicano José Jesús Orozco Henríquez, firmaram, nesta terça-feira (10), carta de intenções visando à capacitação e ao desenvolvimento do Judiciário brasileiro na área de direitos humanos. A …

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Presidente do STF defende planejamento do Judiciário para combater litigiosidade crescente

  O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, destacou nesta segunda-feira (2) a importância de um Judiciário bem estruturado e planejado para garantir direitos e, consequentemente, promover a paz social. Este foi o principal tema do discurso do presidente na cerimônia de abertura do Ano Judiciário de 2015, ocorrida nesta manhã, na …

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Associações questionam resolução do CNJ sobre criação de cargos no Judiciário

  A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5221), com pedido de liminar, contra a Resolução 184/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre os critérios para criação de cargos, …

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Tribunais podem suspender prazos e audiêncais em janeiro, decide CNJ

  Os tribunais podem suspender os prazos processuais em janeiro além do recesso do Judiciário. Por maioria, o Conselho Nacional de Justiça decidiu que a suspensão dos prazos não contraria a Emenda Constitucional 45/2004, que diz que “a atividade jurisdicional será ininterrupta sendo vedado férias coletivas nos juízos e tribunais”. O relator, conselheiro Gilberto Martins, …

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