Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia

Justiça Eleitoral

Eleições 2016: Justiça Eleitoral deverá instalar seções especiais para presos provisórios e adolescentes internados

Os Tribunais Regionais Eleitorais têm até esta sexta-feira (5) para informar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o número de seções eleitorais que serão instaladas em estabelecimentos prisionais ou em unidades de internação de adolescentes nos respectivos estados, além do número de eleitores alistados e transferidos para as referidas seções. De acordo com o a …

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Autoridades e personalidades comentam homenagem realizada pela Corte Eleitoral

    Homenageados com a comenda da Ordem do Mérito do Tribunal Superior Eleitoral Assis Brasil falaram após o evento realizado nesta terça-feira (5), no TSE. Pela primeira vez, 112 autoridades e personalidades foram condecoradas com o grau de Grã-Cruz, Grande-Oficial ou Comendador. O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal e ex-presidente do TSE Ayres …

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Empresa que financia campanha eleitoral comete abuso de poder econômico

    * Por Carlos Ayres Britto 1. A proibição que se desata do parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição Federal 1.1. Há proibição ao financiamento empresarial de eleição popular? Respondo afirmativamente. Proibição que penso decorrer mais diretamente do parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição, que de logo transcrevo e passo a paulatinamente comentar. Ei-lo: “parágrafo …

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Empresa que financia campanha eleitoral comete abuso de poder econômico – Ayres Britto

Empresa que financia campanha eleitoral comete abuso de poder econômico   Carlos Ayres Britto   1. A proibição que se desata do parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição Federal 1.1. Há proibição ao financiamento empresarial de eleição popular? Respondo afirmativamente. Proibição que penso decorrer mais diretamente do parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição, que de logo …

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Ministro aplica jurisprudência do STF no sentido de que vaga de suplente é da coligação

  O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), analisou Mandado de Segurança (MS 30407) em que Carlos Roberto de Campos (PSDB-SP), Gervásio José da Silva (PSDB-SC) e Antônio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) – ocupantes da primeira, quinta e sexta suplências do partido em seus respectivos estados – pediam para que fossem convocados ao …

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No balanço das eleições, presidente do TSE diz que 97% dos registros de candidatura foram julgados

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, anunciou, na entrevista coletiva realizada após a divulgação do resultado da eleição presidencial, que já foram julgados 97% dos requerimentos de registros de candidatura que chegaram ao Tribunal. “Faltam apenas 3%. Com certeza, muito antes da diplomação dos eleitos, conseguiremos dar cabo desse pequeníssimo número …

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STF age para proteger a imprensa do ataque de candidatos

Decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciaram um movimento incipiente de encurtar a distância hoje existente entre o entendimento da Corte sobre liberdade de imprensa e as manifestações de outras instâncias, especialmente da Justiça Eleitoral. A tendência é perceptível em seis liminares concedidas pelos ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Celso de …

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Na Indonésia, presidente do TSE destaca importância da Justiça Eleitoral para avanço da democracia no Brasil

Na manhã desta sexta-feira (10), durante debate geral realizado na sétima edição do Fórum de Democracia de Bali, na Indonésia, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, destacou a importância da Justiça Eleitoral para o avanço da democracia brasileira. Até este sábado (11), o ministro representará o Brasil no evento, realizado anualmente …

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