Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia

Justiça Federal

MPF/PA recorre contra decisão que declarou inexistentes duas etnias indígenas

  Justiça Federal de Santarém determinou que a identidade dos povos Borari e Arapium não existe. Para o MPF/PA sentença viola a Constituição e a Convenção 169 da OIT O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) apresentou apelação cível contra decisão da Justiça Federal de Santarém que determinou que as etnias indígenas Borari e Arapium …

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Justiça priorizará conciliações, processos dos maiores litigantes e recursos repetitivos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, anunciou, nesta terça-feira (11/11), em Florianópolis/SC, os compromissos da Justiça brasileira para 2015. Entre as sete metas aprovadas pelos presidentes dos tribunais brasileiros durante o VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, estão promover mais conciliações e julgar mais …

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STJ vai acelerar julgamento de 80 ações penais contra autoridades

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, informou nesta segunda-feira (10) que estabeleceu conversações com o Ministério Público para acelerar os julgamentos de processos por improbidade administrativa e de ações penais movidas contra autoridades submetidas ao STJ, tais como governadores, desembargadores e membros de tribunais de contas. O ministro informou que tramitam no …

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Caixa terá que abrir conta poupança para moradores de rua sem comprovante de residência

  Pessoas em situação de rua não conseguiam acesso ao serviço porque documento era indispensável A Justiça Federal determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) assegure a abertura de conta poupança a todas as pessoas em situação de rua, independentemente da apresentação de comprovante de residência. A medida atende a pedido da Procuradoria Regional dos …

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Justiça decreta bloqueio de bens de aluno que recebia bolsa, mas mantinha empregos

Conduta é ilegal, segundo regulamento da Capes. Pós-graduando de Araraquara recebeu R$ 30,6 mil entre 2008 e 2009 A Justiça Federal em Araraquara determinou a indisponibilidade de bens de um pesquisador da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp) por irregularidades no financiamento estudantil. A decisão segue um pedido do Ministério Público Federal no …

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Veja as quatro novas súmulas vinculantes aprovadas pelo Supremo

Não cabe ao Judiciário aumentar os salários de servidores públicos usando como fundamento o princípio da isonomia. O entendimento terá de ser aplicado por todos os tribunais a partir desta quinta-feira (16/10), uma vez que o Supremo Tribunal Federal aprovou uma súmula vinculante sobre o assunto. Outras três também foram aprovadas, todas são uma transformação …

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