Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia

Justiça STF Carlos Ayres Britto

Ministros debatem o papel do STF na sociedade brasileira

O papel do Supremo Tribunal Federal (STF) na sociedade brasileira foi tema de debate nessa segunda-feira, 19, na Associação dos Advogados de São Paulo. Assuntos polêmicos como a decisão da Corte de liberar a distribuição de uma substância química com potencial cura do câncer e a judicialização e os limites do Supremo estiveram entre as …

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Filho adotivo só tem direitos iguais em herança após 1988, decide STF

Mariana Oliveira Do G1, em Brasília O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3), por maioria de votos (seis a três), que o filho adotivo só tem direitos iguais aos do filho biológico em casos de processos de herança iniciados após a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. O Supremo …

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Desvio de função: servidores batem à porta do Judiciário para pedir diferenças salariais

O edital de abertura do concurso público, que é considerado a “lei” do certame, descreve a habilitação exigida para o exercício dos cargos e as atribuições correspondentes. Contudo, nem sempre o aprovado é designado para exercer as atividades legalmente previstas para o cargo que assumiu. Nessas hipóteses, fica configurado o desvio de função. De acordo …

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STF inicia julgamento de ação sobre financiamento de campanhas eleitorais

STF inicia julgamento de ação sobre financiamento de campanhas eleitorais O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em que são questionadas regras relativas a doações privadas para campanhas eleitorais e partidos políticos. Na ADI, são atacados …

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