Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia

liberdade de consciência

Audiência pública termina com maioria contra ensino religioso confessional

  Por Luiz Orlando Carneiro Há cinco anos a espera de uma resposta do Supremo Tribunal Federal (STF), a discussão sobre o ensino religioso nas escolas públicas foi tema de uma audiência pública nesta segunda-feira. Foram ouvidas 31 entidades numa sessão que se estendeu até às 19h30. Relator da ação ADI 4.439 a partir de …

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Projeto de Lei permite suspensão de tratados com países que desrespeitem direitos humanos

    A Câmara dos Deputados analisa projeto (PL 7787/14) que autoriza o presidente da República a suspender ou deixar de celebrar tratados, convenções e atos internacionais com países que desrespeitem os tratados internacionais de direitos humanos do qual o Brasil é signatário. A medida também valerá para países que pratiquem perseguição religiosa. Segundo o …

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