Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia

liberdade de imprensa

Prêmio “ANJ Liberdade de Imprensa 2017” conta com a presença do Professor Carlos Ayres Britto

Carlos Ayres de Britto, Marcelo Rech, Míriam Leitão e Francisco Mesquita Neto Aos 22 de novembro de 2017 foi realizado o tradicional evento da Associação Nacional de Jornais que premia pessoas ou instituições que se destacaram durante o ano na defesa ou promoção do direito constitucional à liberdade de imprensa, ou ainda pessoas que foram …

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Liberdade de imprensa prevalece sobre direito à imagem de retratado em notícia

  O direito à imagem não prevalece sobre o da liberdade de imprensa quando a divulgação da notícia de interesse público, mesmo com erros materiais, não é feita de forma sensacionalista nem apelativa. Foi o que decidiu a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao manter sentença que livrou dois jornais do interior gaúcho de …

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OAB exalta a democracia no Dia da Liberdade de Imprensa

  Neste domingo (7), quando é comemorado o Dia da Liberdade de Imprensa, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, destacou a importância dos profissionais da mídia para a construção de uma sociedade justa, fraterna e igualitária. O presidente apontou a importância da liberdade na atuação dos jornalistas. “A liberdade de imprensa é …

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Suspensa decisão que condenou emissora de TV com base na Lei de Imprensa

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) que condenou a Rede União de Rádio e Televisão Ltda. a pagar R$ 250 mil de indenização por dano moral à Novo Tempo Propaganda e Publicidade Ltda. e a seu proprietário, que …

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Ayres Britto diz que temor do abuso não autoriza censura à imprensa

Advogados e jornalistas discutiram na manhã de hoje (22) a liberdade de imprensa e a democratização da comunicação no Brasil em um dos painéis do Congresso Brasileiro de Advogados, que ocorre nesta semana, no Rio de Janeiro. O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto defendeu a importância da rejeição da censura prévia. “Não …

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Inviável Reclamação contra direito de resposta aplicado pelo TRE-MS

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 18844, ajuizada pelo jornal Correio do Estado contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE-MS) que concedeu direito de resposta no periódico ao candidato Delcídio Amaral (PT), que disputa o governo do estado. Notícia publicada …

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Expressão, comunicação e manifestações na XXII Conferência Nacional

No dia 22 de outubro, às 9h30, a XXII Conferência Nacional dos Advogados promove aprofundado debate sobre expressão, comunicação e manifestações. Ex-ministro do STF, o advogado Carlos Ayres Britto abre o Painel 31 com palestra sobre liberdade de imprensa. O diretor jurídico da Rede Globo, Carlos Araújo, dá continuidade ao painel com fala sobre o …

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STF age para proteger a imprensa do ataque de candidatos

Decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciaram um movimento incipiente de encurtar a distância hoje existente entre o entendimento da Corte sobre liberdade de imprensa e as manifestações de outras instâncias, especialmente da Justiça Eleitoral. A tendência é perceptível em seis liminares concedidas pelos ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Celso de …

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