Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia

Luís Inácio Lucena Adams

Supremo decidirá se Justiça pode obrigar Executivo a reformar presídios

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, pretende levar em breve a julgamento na corte recurso em que será discutido se a Justiça pode obrigar o Poder Executivo a reformar presídios. O ministro é relator do processo principal sobre a questão, que tem repercussão geral reconhecida. A decisão que for proferida terá impacto em 32 …

Supremo decidirá se Justiça pode obrigar Executivo a reformar presídios Leia mais »