Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia

Ministério Público

Está no livrinho?

O genial brasileiro Tobias Barreto (1838-1889) era contundente com os pseudointelectuais que “se achavam”, falemos assim. Ia na jugular dos escritores que não se davam conta do mico em que habitualmente incidiam com suas análises e teorizações de fundo de quintal. Fruto de uma visão de mundo que não era senão a mais rasteira cumplicidade …

Está no livrinho? Leia mais »

OAB/DF prestigia palestra do Ministro Ayres Britto no Tribunal de Contas

Brasília, 22/03/2016 – O presidente da OAB do Distrito Federal, Juliano Costa Couto, participou, na noite desta segunda-feira (21), de palestra sobre o tema “Tribunal de Contas e a Ordem Constitucional”. O evento foi realizado no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC/DF) e teve como palestrante o jurista Carlos Ayres Britto, ministro aposentado do …

OAB/DF prestigia palestra do Ministro Ayres Britto no Tribunal de Contas Leia mais »

Aumento da população carcerária de SP desacelera com audiências de custódia

  O ritmo de crescimento da população carcerária de São Paulo, a maior do país, caiu nos primeiros meses de funcionamento do projeto Audiência de Custódia, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Entre fevereiro e julho deste ano, a quantidade de pessoas presas no estado …

Aumento da população carcerária de SP desacelera com audiências de custódia Leia mais »

‘Deus salve a rainha’, ou salve-se quem puder – Ayres Britto

‘Deus salve a rainha’, ou salve-se quem puder Carlos Ayres Britto “Deus salve a rainha” é o refrão do Hino do Reino Unido. Traduz, mais que uma saudação respeitosa, uma veneração. Uma espécie de culto. Não um culto propriamente religioso nem de idolatria à personalidade deste ou daquele governante coroado, mas à monarquia inglesa como …

‘Deus salve a rainha’, ou salve-se quem puder – Ayres Britto Leia mais »

Íntegra do voto do ministro Celso de Mello no julgamento sobre poder de investigação do MP

  O ministro Celso de Mello, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 593727, com repercussão geral, proferiu, na sessão plenária de 27/06/2012, voto no qual reconhece a plena legitimidade constitucional do poder de investigação do Ministério Público (MP). Esse julgamento foi concluído pelo Plenário no último dia 14, havendo prevalecido esse entendimento por 7 votos …

Íntegra do voto do ministro Celso de Mello no julgamento sobre poder de investigação do MP Leia mais »

Prisão ilegal pode configurar ato de improbidade administrativa, decide a Segunda Turma do STJ

  Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a prisão efetuada sem mandado judicial também se caracteriza como ato de improbidade administrativa. O entendimento foi adotado em julgamento de recurso especial do Ministério Público de Minas Gerais, que ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra policias civis que teriam feito prisões …

Prisão ilegal pode configurar ato de improbidade administrativa, decide a Segunda Turma do STJ Leia mais »

Cármen Lúcia reconhece adoção, sem restrição de idade, por casal gay

  Considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a união homoafetiva como um núcleo familiar como qualquer outro, a ministra do STF Cármen Lúcia manteve decisão que autorizou um casal gay a adotar uma criança, independentemente da idade. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal após o Ministério Público do Paraná questionar o pedido …

Cármen Lúcia reconhece adoção, sem restrição de idade, por casal gay Leia mais »

OAB engajada no combate à corrupção

  A OAB Nacional, voz constitucional do cidadão, e suas seccionais estão engajadas no combate à corrupção e ao desvio de verbas públicas, chagas que acarretam atrasos sociais, além de causar instabilidade econômica e crises institucionais que em nada colaboram positivamente para o desenvolvimento e amadurecimento da democracia em nosso país. Mantendo sua firme posição …

OAB engajada no combate à corrupção Leia mais »

ADI discute exercício da advocacia para servidores do Judiciário e do MPU

  As normas que estabelecem a proibição dos servidores do Ministério Público e do Judiciário de exercerem a advocacia foram questionadas na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5235, proposta pela Associação Nacional dos Analistas, Técnicos e Auxiliares do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (Anata). De acordo com os advogados, os dispositivos questionados …

ADI discute exercício da advocacia para servidores do Judiciário e do MPU Leia mais »

STF iniciará ano judiciário julgando capitalização de juros e licitação de serviço de advocacia

  O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início ao ano judiciário de 2015 na primeira semana de fevereiro com 33 processos na pauta de julgamento do Plenário, incluindo Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e Recursos Extraordinários (REs) com repercussão geral reconhecida. Entre os temas tratados nesses recursos, está a possibilidade de haver capitalização mensal de …

STF iniciará ano judiciário julgando capitalização de juros e licitação de serviço de advocacia Leia mais »

Município é condenado a elaborar projeto de saneamento básico

Não priorizar os direitos essenciais implica o destrato da vida humana e ofende o princípio da dignidade. Foi com esse entendimento que a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou o município de São Jerônimo (RS) a elaborar projeto técnico de encanamento e tratamento de esgotos no prazo de 60 dias, incluindo os valores …

Município é condenado a elaborar projeto de saneamento básico Leia mais »

STJ vai acelerar julgamento de 80 ações penais contra autoridades

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, informou nesta segunda-feira (10) que estabeleceu conversações com o Ministério Público para acelerar os julgamentos de processos por improbidade administrativa e de ações penais movidas contra autoridades submetidas ao STJ, tais como governadores, desembargadores e membros de tribunais de contas. O ministro informou que tramitam no …

STJ vai acelerar julgamento de 80 ações penais contra autoridades Leia mais »

STJ reconhece filiação socioafetiva e mantém adoção de neto por avós

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que permitiu a adoção de neto por seus avós, reconhecendo a filiação socioafetiva entre ele e o casal. O colegiado concluiu que os avós sempre exerceram e ainda exercem a função de pais do menor, concebido por uma mãe de oito anos de idade …

STJ reconhece filiação socioafetiva e mantém adoção de neto por avós Leia mais »

Advogados públicos do DF têm direito de receber honorários em causas

Honorários são verbas pessoais, e não receitas públicas. Por isso, advogados públicos têm o direito de recebê-los. Assim entendeu o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, ao rejeitar nesta terça-feira (28/10) ação que questionava uma lei que liberava os honorários de sucumbência a advogados públicos nos processos envolvendo o governo e pessoas …

Advogados públicos do DF têm direito de receber honorários em causas Leia mais »

Decisão do TRF4 que beneficiou segurados do INSS em ação civil pública vale apenas para Região Sul

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restringiu o alcance de decisão que obrigou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a computar o tempo de benefício por incapacidade (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez) como período de carência. Seguindo o voto do relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, a Turma deu parcial provimento ao …

Decisão do TRF4 que beneficiou segurados do INSS em ação civil pública vale apenas para Região Sul Leia mais »

Curador pode contratar advogado se Defensoria Pública não pode agir

  O curador pode buscar os serviços de advogado particular para atender aos interesses do curatelado se a Defensoria Pública não tem condições de atendê-lo, desde que não promova negócio jurídico que possa ser considerado lesivo. A possibilidade fez com que a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconhecesse como válido o …

Curador pode contratar advogado se Defensoria Pública não pode agir Leia mais »