Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia

ministro ausente

Definida questão sobre retomada de julgamento após proclamação do resultado

  Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu não ser possível, quando já houver ocorrido a proclamação do resultado, reabrir-se um julgamento a fim de colher voto de um ministro anteriormente ausente, a fim de se obter o quórum necessário para a modulação de efeitos de uma decisão. O entendimento foi proferido …

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