Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia

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Determinado teste de DNA de alta tecnologia para resolver caso de 30 anos

Em decisão monocrática, o ministro Luis Felipe Salomão, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a realização de novo teste de DNA com tecnologia mais avançada em ossos. No exame, o magistrado permitiu o uso de métodos modernos, tais como o Single Nucleotide Polymorphism (SNPs) e INDELs (de inserções e deleções), para …

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Efeitos das decisões do STF sobre a eficácia da coisa julgada é tema de repercussão geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral em tema que discute os efeitos de uma decisão transitada em julgado em matéria tributária quando há posteriormente pronunciamento em sentido contrário pela Suprema Corte. O caso será analisado no Recurso Extraordinário (RE) 955227, no qual a União questiona decisão definitiva que garantiu à petroquímica Braskem, …

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Ex-STF, Ayres Britto vê infantilização em debate político brasileiro

  O ex-presidente do STF, Carlos Ayres Britto, falou à Jovem Pan que o debate político no Brasil ocorre de forma infantil e que as pessoas estão cegas em seu próprio posicionamento. Britto também pede respeito às decisões da Corte: “Está havendo uma infantilização do debate. Quando a gente cega os olhos na própria razão, …

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Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ayres Britto: impeachment não é golpe porque está na Constituição e na lei

E o ministro Dias Toffoli, do Supremo, honrou, mais uma vez, a toga que carrega nos ombros. E eu me sinto especialmente à vontade para escrever isso porque fui um duro crítico da sua indicação. Mas também já registrei aqui diversas vezes — o arquivo está à disposição para confirmar — o seu comportamento impecável …

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‘O debate está muito infantilizado, maniqueísta’, diz Ayres Britto

Ex-presidente do Supremo fala sobre crise política: ‘Há muito confronto e falta de diálogo’     SÃO PAULO — Para o ex-ministro do Supremo, Carlos Ayres Britto, as instituições em um regime democrático têm precedência sobre as pessoas. Como o senhor vê a situação do país? Estou preocupado. Há muito confronto e falta de diálogo. …

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Impeachment não é golpe, diz ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto

Ao comentar a decisão do ministro Teori Zavascki de que as investigações sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sejam enviadas ao Supremo Tribunal Federal por envolverem autoridades com foro privilegiado, o jurista Carlos Ayres Britto, 73, avalia que os fatos contidos nas conversas “ao que tudo indica são delituosos”. Ayres Britto integrou a …

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Ayres Britto realiza palestra sobre “O Poder Judiciário, as Empresas e a Lei Anticorrupção”

Brasília – Com o tema “O Poder Judiciário, as Empresas e a Lei Anticorrupção”, a OAB do Distrito Federal sediará palestra com o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto. O evento acontecerá nesta terça-feira (22), às 19h, no auditório da Seccional. Em palestra realizada do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), na …

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OAB/DF prestigia palestra do Ministro Ayres Britto no Tribunal de Contas

Brasília, 22/03/2016 – O presidente da OAB do Distrito Federal, Juliano Costa Couto, participou, na noite desta segunda-feira (21), de palestra sobre o tema “Tribunal de Contas e a Ordem Constitucional”. O evento foi realizado no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC/DF) e teve como palestrante o jurista Carlos Ayres Britto, ministro aposentado do …

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Reportagem mostra os próximos passos do processo de impeachment

    A Câmera dos Deputados começou a discutir, esta semana, a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. E todo mundo se pergunta: o que vai acontecer daqui pra frente? Uma semana difícil de acompanhar, tamanha a turbulência na política brasileira. Decisões judiciais movimentaram Brasília. Uma delas diz respeito diretamente ao futuro …

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Luiz Edson Fachin é indicado para vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal

  O advogado e professor Luiz Edson Fachin é o nome escolhido pela presidente Dilma Rousseff (PT) para compor o Supremo Tribunal Federal. Nesta terça-feira (14/4), a presidente se reuniu com o senador Renan Calheiros (PMDB) para discutir a nomeação do novo ministro. Em nota, ela declarou que o advogado “cumpre todos os requisitos necessários para o exercício do mais …

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Em livro, assessores de ministros do STF falam sobre julgamentos marcantes

O livro “O Supremo por seus assessores” foi lançado nesta quarta-feira (19), na biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, no Supremo Tribunal Federal. Sob a coordenação de dois servidores do gabinete do ministro Gilmar Mendes – Luciano Felício Fuck e Beatriz Bastide Horbach –, o livro reúne outros 29 juristas que já colaboraram ou ainda exercem …

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Audiência pública irá debater novas regras de prestação de contas pelos partidos políticos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará audiência pública nesta quarta-feira (5), às 14h30, para debater com a sociedade, especialmente os representantes dos partidos políticos, do Congresso Nacional, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a minuta da nova instrução de prestação de contas anuais dos partidos políticos. O relator …

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