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MPF/PA

MPF/PA recorre contra decisão que declarou inexistentes duas etnias indígenas

  Justiça Federal de Santarém determinou que a identidade dos povos Borari e Arapium não existe. Para o MPF/PA sentença viola a Constituição e a Convenção 169 da OIT O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) apresentou apelação cível contra decisão da Justiça Federal de Santarém que determinou que as etnias indígenas Borari e Arapium …

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