Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia

MPU

Rosa Weber manda Executivo incluir reajustes do STF e do MP no orçamento

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, determinou que as propostas orçamentárias do Judiciário, do Ministério Público da União, do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público sejam incluídas, na íntegra, no Projeto de Lei Orçamentária de 2015. A ministra concedeu liminar para obrigar a Presidência da República a incluir, sem …

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Suspenso julgamento de ADI que questiona artigos da Lei Orgânica do MPU

Suspenso julgamento de ADI que questiona artigos da Lei Orgânica do MPU Foi iniciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5052, na qual são questionados artigos da Lei Complementar 75/1993, a Lei Orgânica Ministério Público da União (MPU). A ação tem como alvo artigos relativos à forma designação …

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