Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia

Napoleão Nunes Maia Filho

Sérgio Kukina é o novo presidente da Primeira Turma

A partir desta terça-feira (5), a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) será presidida pelo ministro Sérgio Kukina. Ele substitui o ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Sérgio Kukina presidirá a Turma, especializada no julgamento de processos de direito público, até 4 de maio de 2017. Além de Maia Filho e Kukina, a Primeira …

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Se faltam provas, instrução da ação de improbidade deve prosseguir

Por Livia Scocuglia A defesa prévia em casos de improbidade administrativa só pode trancar o processo se trouxer provas de que não houve ato de improbidade ou que a ação é improcedente. O entendimento é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Defesa prévia é a apresentada antes do protocolo da petição inicial da ação de …

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