Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a lei que autoriza a doação de recursos de empresas para campanhas eleitorais, seja para partidos, seja para os candidatos. A decisão vale já para as eleições municipais de 2016. Votaram nesse sentido os ministros Luiz Fux (relator), Ricardo Lewandowski, Marco …
Por 8 a 3, STF veta doações eleitorais de empresas Leia mais »
Em palestra proferida nesta quarta-feira (9) na OAB Nacional, o ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Ayres Britto afirmou que a Constituição aborda, como poucas no mundo, a segurança jurídica em seus diversos aspectos. “Há uma união visceral da nossa Constituição com a segurança jurídica”, disse. A palestra de Ayres Britto fechou o “Seminário …
Ayres Britto: “Constituição e segurança jurídica têm união visceral” Leia mais »
Os projetos de lei relacionados à advocacia que tramitam hoje na Câmara dos Deputados visam afrontar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e os seus dirigentes. Essa é a opinião dos advogados que debateram, na noite des segunda-feira (31/8), as propostas legislativas relativas à advocacia, na seccional baiana da OAB. De acordo com o ex-presidente …
Advogados debatem proposta da Câmara sobre fim do Exame de Ordem Leia mais »
Evento terá como conferencistas Eduardo Talamini, Alexandre Freitas Câmara, José Rogério Cruz e Tuci, Misael Montenegro e Eduardo José da Fonseca Costa e terá como foco o novo Código de Processo Civil. Começa nesta quarta e vai até o dia 10, o Congresso Pernambucano de Direito Processual Civil. O evento, que acontecerá …
Começa nesta quarta o Congresso Pernambucano de Direito Processual Civil Leia mais »
A votação que aprovou a redução da maioridade penal um dia depois de ela ter sido rejeitada continua ensejando polêmica. Nesta quinta-feira, enquanto deputados contrários à redução anunciavam que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a votação, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), um ministro e um ex-ministro do órgão …
A OAB Nacional oficiou o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com recomendações elaboradas no Colégio de Presidentes de Seccionais quanto ao Processo Judicial Eletrônico. Os dirigentes pedem, entre outras coisas, a suspensão da instalação da ferramenta em localidades sem banda larga. Reunidos em Vitória em maio, os presidentes de Seccionais também requerem ao CNJ …
OAB encaminha recomendações ao CNJ para melhorias no PJe Leia mais »
Neste domingo (7), quando é comemorado o Dia da Liberdade de Imprensa, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, destacou a importância dos profissionais da mídia para a construção de uma sociedade justa, fraterna e igualitária. O presidente apontou a importância da liberdade na atuação dos jornalistas. “A liberdade de imprensa é …
OAB exalta a democracia no Dia da Liberdade de Imprensa Leia mais »
A VI Conferência Internacional de Direitos Humanos da OAB, realizada entre os dias 27 e 29 de abril, em Belém (PA), teve como um de seus principais palestrantes, o jurista Dalmo Dallari. O auditório lotado com aproximadamente 5 mil pessoas, acompanhou a defesa veemente de Dallari contra a redução da maioridade penal. “Esta redução …
“Redução da maioridade penal é inconstitucional”, afirma Dalmo Dallari Leia mais »
A OAB Nacional foi ao Congresso nesta quarta-feira (8) em ato a favor da aprovação da PEC 82/2007, que garante autonomia à advocacia pública, e da PEC 443/2009, que equipara os salários das carreiras jurídicas federais. O presidente da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o vice, Claudio Lamachia, se juntaram a dezenas de …
OAB vai ao Congresso Nacional por autonomia da advocacia pública Leia mais »
A OAB protocolou ofício nesta quinta-feira (9) no Conselho Nacional de Justiça manifestando preocupação com medidas que reduzem as competências constitucionais do órgão frente à proposta da nova Lei Orgânica da Magistratura. “O CNJ modernizou e disciplinou o Judiciário em nosso país. Não podemos aceitar qualquer retrocesso em suas atribuições”, afirma Marcus Vinicius Furtado …
A Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB reuniu-se nesta quarta-feira (8) para traçar as estratégias de atuação da entidade nos projetos de reforma política em análise no Congresso Nacional. A Ordem fará parte da assessoria técnica do Parlamento na análise de propostas e projetos de lei. Segundo o presidente nacional da OAB, Marcus …
OAB participará de comissão para reforma política no Congresso Leia mais »
A Ordem dos Advogados do Brasil e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pediram nesta quarta-feira (25/3) a retomada do julgamento que avalia se são corretas doações feitas por empresas privadas para campanhas políticas. Representantes das entidades reuniram-se com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, quase um ano depois …
OAB e CNBB cobram que Supremo volte a julgar doações privadas eleitorais Leia mais »
Na manhã de segunda-feira (09/03), foi realizado pela OAB Minas, evento em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, celebrado no último domingo, 8 de março. A cerimônia de abertura contou com a fala do vice-presidente da Seccional Mineira, Eliseu Marques de Oliveira, que deu boas vindas aos presentes e ressaltou a importância das mulheres …
Ayres Britto palestra em homenagem ao Dia Internacional da Mulher Leia mais »
A OAB Nacional, voz constitucional do cidadão, e suas seccionais estão engajadas no combate à corrupção e ao desvio de verbas públicas, chagas que acarretam atrasos sociais, além de causar instabilidade econômica e crises institucionais que em nada colaboram positivamente para o desenvolvimento e amadurecimento da democracia em nosso país. Mantendo sua firme posição …
Ex-presidente do Supremo, autor de livros jurídicos e de poesias, passa a escrever artigos no quarto domingo de cada mês. O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto passa a integrar o time de articulistas da página A2 do Estado. O ex-ministro estreia amanhã sua participação, sempre no quarto domingo de cada mês. O ex-presidente do Supremo …
Ayres Britto estreia como articulista do ‘Estado’ Leia mais »
As normas que estabelecem a proibição dos servidores do Ministério Público e do Judiciário de exercerem a advocacia foram questionadas na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5235, proposta pela Associação Nacional dos Analistas, Técnicos e Auxiliares do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (Anata). De acordo com os advogados, os dispositivos questionados …
ADI discute exercício da advocacia para servidores do Judiciário e do MPU Leia mais »
A Semana Nacional de Valorização do Jovem Advogado, que começou nesta segunda-feira (9) e vai até 13 de fevereiro, teve um grande impulso quando, na última semana, o Conselho Pleno da OAB aprovou o provimento que cria o Plano Nacional de Apoio ao Jovem Advogado. O documento traça os planos e metas para o …
Conheça o Plano Nacional do Jovem Advogado, instituído pela OAB Leia mais »
Para ex-ministro, reforma deve levar em conta soberania popular, exercício da cidadania e o livre pluralismo; participação popular é fundamental para reformar a política. No painel sobre a necessidade de promover uma reforma política – que faz parte do seminário Reforma Política Já, promovido, nesta quinta-feira (29), pela Ordem dos Advogados do Brasil em …
É preciso qualificar a democracia, afirma Ayres Britto no Seminário Reforma Política Já. Leia mais »
O projeto “Case Jaboatão – o modelo brasileiro de ressocialização de menores”, de Pernambuco, foi o vencedor da categoria Prêmio Especial da 11ª edição do Prêmio Innovare, que busca identificar, disseminar e reconhecer práticas eficientes para a solução de problemas da Justiça no Brasil. O evento, realizado no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal …
Anunciados os vencedores da 11ª edição do Prêmio Innovare Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quinta-feira (18) que a Reforma do Judiciário, implantada pela Emenda Constitucional (EC) 45/2004, representou uma mudança cultural para o País. “A Reforma do Judiciário, mais do que um projeto acabado, é um processo do qual todos nós participamos diuturnamente, buscando o aperfeiçoamento contínuo”, …
Presidente do STF destaca avanços nos dez anos da Reforma do Judiciário Leia mais »