Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia

partidos políticos

Ação sobre horário partidário nos estados é julgada prejudicada

  A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5116, ajuizada pelo partido Solidariedade contra dispositivo da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) que condiciona a utilização, pelos partidos, do tempo de 20 minutos por semestre em inserções nas emissoras de rádio e televisão, nos estados …

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Distritão aumentará o personalismo eleitoral, afirma presidente da OAB

  O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, elogiou nesta quarta-feira (20), o empenho do presidente em exercício do PMDB, Valdir Raupp, contra o chamado “distritão”, pauta que integra os debates sobre reforma política no Congresso Nacional. Marcus Vinicius afirmou que o modelo é ruim porque continua forçando os candidatos a fazerem grandes …

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É preciso qualificar a democracia, afirma Ayres Britto no Seminário Reforma Política Já.

  Para ex-ministro, reforma deve levar em conta soberania popular, exercício da cidadania e o livre pluralismo; participação popular é fundamental para reformar a política. No painel sobre a necessidade de promover uma reforma política – que faz parte do seminário Reforma Política Já, promovido, nesta quinta-feira (29), pela Ordem dos Advogados do Brasil em …

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Ministro aplica jurisprudência do STF no sentido de que vaga de suplente é da coligação

  O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), analisou Mandado de Segurança (MS 30407) em que Carlos Roberto de Campos (PSDB-SP), Gervásio José da Silva (PSDB-SC) e Antônio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) – ocupantes da primeira, quinta e sexta suplências do partido em seus respectivos estados – pediam para que fossem convocados ao …

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Audiência pública irá debater novas regras de prestação de contas pelos partidos políticos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará audiência pública nesta quarta-feira (5), às 14h30, para debater com a sociedade, especialmente os representantes dos partidos políticos, do Congresso Nacional, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a minuta da nova instrução de prestação de contas anuais dos partidos políticos. O relator …

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