Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia

pedido de vista

Suspenso julgamento que discute uso de antecedentes criminais na análise de conduta social do condenado

  Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia suspendeu o julgamento, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 130132, por do qual por um condenado a 4 anos e 11 meses de reclusão pelo crime de furto qualificado pede a redução da pena por entender que, ao …

Suspenso julgamento que discute uso de antecedentes criminais na análise de conduta social do condenado Leia mais »

Resolução do STJ para agilizar devolução de pedidos de vista entra em vigor

  Resolução publicada nesta quarta-feira (22), no Diário da Justiça, regulamenta a mudança no Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que estabelece prazo para a devolução de processos com pedidos de vista. De acordo com a norma, assinada pelo presidente do tribunal, ministro Francisco Falcão, os magistrados da corte terão um prazo de …

Resolução do STJ para agilizar devolução de pedidos de vista entra em vigor Leia mais »

Suspenso julgamento sobre tamanho do imóvel para usucapião urbano

  Pedido de vista do ministro Marco Aurélio suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 422349, em que se questiona acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que negou a um casal de Caxias do Sul (RS) a possibilidade de usucapião de um imóvel urbano. O julgamento deve ser retomado na sessão plenária desta …

Suspenso julgamento sobre tamanho do imóvel para usucapião urbano Leia mais »

Relator vota pela não incidência de IR sobre abono de férias gozadas, e julgamento é suspenso

Um pedido de vista do ministro Benedito Gonçalves suspendeu o julgamento do recurso repetitivo que definirá, na Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a incidência ou não de Imposto de Renda (IR) sobre o adicional de um terço de férias gozadas. O relator, ministro Mauro Campbell Marques, votou para afastar a cobrança do …

Relator vota pela não incidência de IR sobre abono de férias gozadas, e julgamento é suspenso Leia mais »