Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia

Pernambuco

Começa nesta quarta o Congresso Pernambucano de Direito Processual Civil

    Evento terá como conferencistas Eduardo Talamini, Alexandre Freitas Câmara, José Rogério Cruz e Tuci, Misael Montenegro e Eduardo José da Fonseca Costa e terá como foco o novo Código de Processo Civil.   Começa nesta quarta e vai até o dia 10, o Congresso Pernambucano de Direito Processual Civil. O evento, que acontecerá …

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Supremo reafirma validade de leis estaduais sobre venda de artigos de conveniência em farmácias

Nesta quarta-feira (15), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedentes, por unanimidade, duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas pelo procurador-geral da República contra leis estaduais que dispõem sobre a comercialização de produtos de conveniência em farmácias e drogarias. As ADIs 4950 e 4957, ambas de relatoria da ministra Carmén Lúcia, questionavam, respectivamente, a …

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