Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia

poder público

XII Prêmio Innovare é lançado com foco na redução das ações do poder público

  Mais de 50% das ações que tramitam no Judiciário têm o poder público como parte. Será que o ânimo de litigiosidade no estado não precisa ser revisto? Esta foi a provocação feita pelo presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, ministro Ayres Britto, durante o lançamento da 12ª edição do Prêmio Innovare. A cerimônia …

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STF iniciará ano judiciário julgando capitalização de juros e licitação de serviço de advocacia

  O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início ao ano judiciário de 2015 na primeira semana de fevereiro com 33 processos na pauta de julgamento do Plenário, incluindo Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e Recursos Extraordinários (REs) com repercussão geral reconhecida. Entre os temas tratados nesses recursos, está a possibilidade de haver capitalização mensal de …

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