Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia

prazos processuais

Ano forense começa com sessão da Corte Especial nesta segunda (2), e prazos voltam a fluir

  A abertura do ano forense de 2015 no Superior Tribunal de Justiça (STJ) acontece nesta segunda-feira, 2 de fevereiro, com sessão da Corte Especial às 14h. O colegiado reúne os 15 ministros mais antigos do tribunal, sob a presidência do ministro Francisco Falcão. Na mesma data, voltam a fluir os prazos processuais, suspensos desde …

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Tribunais podem suspender prazos e audiêncais em janeiro, decide CNJ

  Os tribunais podem suspender os prazos processuais em janeiro além do recesso do Judiciário. Por maioria, o Conselho Nacional de Justiça decidiu que a suspensão dos prazos não contraria a Emenda Constitucional 45/2004, que diz que “a atividade jurisdicional será ininterrupta sendo vedado férias coletivas nos juízos e tribunais”. O relator, conselheiro Gilberto Martins, …

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