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racionalização

AGU se posiciona contra efeito suspensivo de embargos à execução fiscal

Por Pedro Canário A vedação ao efeito suspensivo automático de embargos à execução fiscal “é medida de razoabilidade e racionalização das cobranças aplicável a créditos de toda natureza, inclusive o fiscal”. A tese é da Advocacia-Geral da União e foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade que trata do assunto. O efeito suspensivo de …

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