Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia

Reforma do Judiciário

STF discutirá exigência de comum acordo para instauração de dissídio coletivo

  O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral na matéria tratada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 679137, no qual o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários do Estado do Rio de Janeiro (Simerj) questiona norma que prevê a necessidade de comum acordo entre as partes …

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Presidente do STF: “Judiciário é ator fundamental ao equilíbrio institucional”

  Em discurso no Fórum de Justiça do BRICS (bloco de países composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), neste sábado (dia 28), na cidade de Sanya (China), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que o “Poder Judiciário desponta nos últimos anos como um ator fundamental à …

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Ministro aposentado Ayres Britto fala sobre o Prêmio Innovare

  Innovare abre inscrições para premiar práticas de modernização da Justiça Em cerimônia realizada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi lançada nesta quinta-feira (5), em Brasília, a 12ª edição do Prêmio Innovare, que busca reconhecer, prestigiar e disseminar práticas que melhorem a qualidade do atendimento da Justiça no país. O evento marcou o início …

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Súmula vinculante e repercussão geral são destaques em dez anos da Reforma do Judiciário

  Há dez anos, começava a vigorar a Emenda Constitucional (EC) 45, que instituiu a Reforma do Judiciário e permitiu uma série de mudanças no funcionamento e na organização da Justiça brasileira. A busca pela agilidade no julgamento de processos a partir da criação das súmulas vinculantes, a filtragem dos recursos que sobem para a …

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Presidente do STF destaca avanços nos dez anos da Reforma do Judiciário

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quinta-feira (18) que a Reforma do Judiciário, implantada pela Emenda Constitucional (EC) 45/2004, representou uma mudança cultural para o País. “A Reforma do Judiciário, mais do que um projeto acabado, é um processo do qual todos nós participamos diuturnamente, buscando o aperfeiçoamento contínuo”, …

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