Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia

responsabilidade fiscal

Obra jurídica da OAB Federal tem participação de sócio do escritório Ayres Britto

    Coletânea doutrinária destinada a fazer retrospectiva dos 15 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal foi lançada pelo Conselho Federal da OAB em conjunto com o Núcleo de Estudos em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento da UERJ. O estudo teve a contribuição de um dos sócios do escritório Ayres Britto, o Dr. Marcelo Montalvão …

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Coletânea sobre Responsabilidade Fiscal é lançada pelo Conselho Federal

    Com artigos de renomados juristas de todo o país, a coletânea Responsabilidade Fiscal – Análise da Lei Complementar nº 101/2000 será lançada no próximo dia 16, às 18h30, na sede do Tribunal de Contas da União. Lançado pela editora do Conselho Federal da OAB, o livro conta com coordenação do conselheiro do Conselho …

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Rosa Weber manda Executivo incluir reajustes do STF e do MP no orçamento

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, determinou que as propostas orçamentárias do Judiciário, do Ministério Público da União, do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público sejam incluídas, na íntegra, no Projeto de Lei Orçamentária de 2015. A ministra concedeu liminar para obrigar a Presidência da República a incluir, sem …

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