Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia

Ricardo Mandarino

Dr. Ricardo Mandarino participa do I Congresso Paraense de Direito Médico e da Saúde

O Dr. Ricardo César Mandarino Barretto, sócio-consultor do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, ministrou palestra no I Congresso Paraense de Direito Médico e da Saúde. O evento tem como objetivo discutir assuntos relacionados aos temas médicos-jurídicos, abordando várias áreas do conhecimento, em busca de aprofundamento nas discussões relacionadas ao direito médico e da …

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Advogados do escritório Ayres Britto atuam, no Supremo Tribunal Federal, em favor do reconhecimento da autonomia funcional e administrativa da Defensoria

  A equipe de advogados do escritório Ayres Britto, coordenada pelo Professor Carlos Ayres Britto, atuou em favor da Associação Nacional dos Defensores Públicos Estaduais – ANADEP no julgamento da ADI 5.296. No julgamento, a autonomia funcional e administrativa das defensorias públicas, tal como instituída pela Emenda Constitucional 74/2013, foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal por …

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Apoiar Moro é um dever, diz juiz aposentado

Sob o título “Proteger Sergio Moro é dever de todos”, o artigo a seguir é de autoria de Ricardo César Mandarino Barretto, juiz federal aposentado e ex-membro do Conselho Nacional de Ministério Público (CNMP).     Conquanto possa parecer razoável interpretar que Sergio Moro tenha, pontualmente, cometido algum equívoco na condução dos processos da Operação …

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“Não há porque resistir ao Imposto sobre movimentação financeira”

Não há porque resistir ao Imposto sobre movimentação financeira Ricardo César Mandarino Barretto   É mantra, em Direito Tributário, o conceito de que imposto velho é imposto bom. O Imposto Sobre a Movimentação Financeira foi introduzido em nosso sistema, criticado por ser novidade, vigeu por um tempo razoável com pequenas alterações de nomenclatura, mas com …

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