Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia

Rodrigo Brandão

Advogados do escritório Ayres Britto atuam, no Supremo Tribunal Federal, em favor do reconhecimento da autonomia funcional e administrativa da Defensoria

  A equipe de advogados do escritório Ayres Britto, coordenada pelo Professor Carlos Ayres Britto, atuou em favor da Associação Nacional dos Defensores Públicos Estaduais – ANADEP no julgamento da ADI 5.296. No julgamento, a autonomia funcional e administrativa das defensorias públicas, tal como instituída pela Emenda Constitucional 74/2013, foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal por …

Advogados do escritório Ayres Britto atuam, no Supremo Tribunal Federal, em favor do reconhecimento da autonomia funcional e administrativa da Defensoria Leia mais »