Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia

Saul Tourinho Leal

Lei do Planejamento Familiar: O STF Julgará as restrições legais para a Esterilização Voluntária

  O STF irá se debruçar sobre um tema sensível para a sociedade brasileira: a constitucionalidade das previsões da lei do planejamento familiar para a esterilização voluntária. A lei 9.263/96 regula o § 7º do art. 226 da CF. Aprovada durante o governo FHC, o art. 10 é o que prevê a esterilização voluntária, atendidos …

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Sócia do escritório Ayres Britto participa do V Congresso Internacional Consinter

Sócia do escritório Ayres Britto  Consultoria Jurídica e Advocacia, Nara Ayres Britto, participa do V Congresso Internacional Consinter, na Universidad Complutense de Madrid e apresenta o artigo científico “A Legitimidade e a sua vinculação à Constituição Democrática”. O trabalho foi elaborado em conjunto com o advogado e Professor Saul Tourinho Leal, que também é membro …

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Sócia do escritório Ayres Britto participa do III Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra

Sócia do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, Nara Ayres Britto, participa do III Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra e apresenta o resumo científico “A Lei de Planejamento Familiar do Brasil e a Perspectiva da Dignidade Feminina”. O trabalho foi elaborado em conjunto com o advogado e Professor Saul Tourinho Leal, que …

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Fintechs: plataformas empoderadoras dos financeiramente excluídos

Saul Tourinho Leal* Certa feita, indagado sobre a situação do seu país mergulhado na concentração de poder financeiro nas mãos de poucos, o juiz da Suprema Corte, Louis Brandeis, profetizou: “Os Estados Unidos podem ter ou democracia ou concentração de riqueza nas mãos de poucos, mas ter os dois é impossível”. O tempo deu razão …

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Modulação tributária no STJ

Saul Tourinho Leal Gabriela Veloso Holanda [1] Na sessão plenária do dia 30/3/2017, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, recordou que, na Comissão de elaboração do novo Código de Processo Civil, uma das motivações de se inserir previsão relativa à possibilidade de modulação dos efeitos da decisão que modifica a jurisprudência dos tribunais …

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Escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia promove debate sobre o FUNRURAL

“O julgamento dos embargos de declaração sobre o caso do FUNRURAL é o julgamento tributário mais importante do ano”. Com essa afirmação, o advogado Saul Tourinho Leal, integrante do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia deu início ao debate sobre o tema “FUNRURAL no STF: Cenário e Perspectivas”. O evento ocorreu na sede do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia,  em …

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Escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia participa de Brazil Cyber Defence

Ocorreu em Brasília, entre os dias 23 e 26 de abril de 2018, no Centro Internacional de Convenções do Brasil – CICB, a Brazil Cyber Defence Summit & Expo, conferência que abordou assuntos relacionados com a Ciberdefesa, a Cibersegurança, as Comunicações e a Guerra Eletrônica. Recente relatório sobre economia digital divulgado pela Conferência das Nações …

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Livro sobre direito e felicidade é lançado no escritório Ayres Britto, em Brasília

O livro Direito à Felicidade, de Saul Tourinho Leal, tem lançamento marcado para a próxima quarta-feira (28/2), a partir das 19h. O evento acontece no escritório brasiliense Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, fundado pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, o qual o autor integra a equipe. O portal da editora que …

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O Pert dos Pequenos

*Saul Tourinho Leal “O que eu vou fazer agora?”, gritou Mohamed Bouazizi para a policial Fayda Hamdi, em Sidi Bouzid, na Tunísia. O jovem de 26 anos teve seus produtos e balança apreendidos pela falta de autorização para vender frutas na feira. A policial estapeou-lhe o rosto. Bouazizi se queixou para as autoridades. “Se vocês …

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A derrubada do veto ao Pert dos pequenos

Ricardo Mandarino Barretto e Saul Tourinho Leal Apenas a rejeição do veto ao Pert dos pequenos curará as patologias constitucionais decorrentes da vedação aos micro e pequenos empresários de aderirem ao programa. A concessão do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) – lei 13.496/17 – aos médios e grandes empresários, negando-o aos micro e pequenos, viola a …

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Parecer aponta que veto ao Refis para pequenos negócios é inconstitucional

Parecer do Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia defende a derrubada do veto ao projeto de recuperação fiscal Um parecer jurídico elaborado pelo escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia conclui que o parcelamento das dívidas para os pequenos negócios, com condições mais favoráveis, está garantido pela Constituição e possui respaldo em entendimento do Supremo Tribunal Federal …

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Homeschooling no Brasil: A valentia da menina Valentina

Saul Tourinho Leal e Natália Levy (acadêmica de Direito da UnB) A vida de muita gente, o constitucionalismo contemporâneo e a compreensão atual do direito social à educação não seriam os mesmos sem essas meninas. Três garotas que, pelo desejo de prosseguirem com seus estudos, não se encantaram com o conforto do silêncio, nem flertaram com a vergonha …

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Advogado lista quatro tendências em julgamentos tributários no Supremo

Saul Tourinho Leal atua pelo escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia nas ações perante o Supremo O mais importante para um advogado em um processo tributário não é apresentar números incríveis para impressionar o julgador, mas dados críveis, que correspondam à realidade e sejam amparados em base científica. Essa, segundo o advogado Saul Tourinho Leal, …

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Café da manhã com Debate Jurídico

Acontece agora no escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia uma aula do nosso colega Saul Tourinho sobre o tema: “Tendências do Contencioso Tributário no Supremo Tribunal Federal”. Saul também vai abordar a agenda de julgamentos do STF para o mês de agosto.