Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia

Saul Tourinho

Lei do Planejamento Familiar: O STF Julgará as restrições legais para a Esterilização Voluntária

  O STF irá se debruçar sobre um tema sensível para a sociedade brasileira: a constitucionalidade das previsões da lei do planejamento familiar para a esterilização voluntária. A lei 9.263/96 regula o § 7º do art. 226 da CF. Aprovada durante o governo FHC, o art. 10 é o que prevê a esterilização voluntária, atendidos …

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Sócia do escritório Ayres Britto participa do V Congresso Internacional Consinter

Sócia do escritório Ayres Britto  Consultoria Jurídica e Advocacia, Nara Ayres Britto, participa do V Congresso Internacional Consinter, na Universidad Complutense de Madrid e apresenta o artigo científico “A Legitimidade e a sua vinculação à Constituição Democrática”. O trabalho foi elaborado em conjunto com o advogado e Professor Saul Tourinho Leal, que também é membro …

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Sócia do escritório Ayres Britto participa do III Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra

Sócia do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, Nara Ayres Britto, participa do III Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra e apresenta o resumo científico “A Lei de Planejamento Familiar do Brasil e a Perspectiva da Dignidade Feminina”. O trabalho foi elaborado em conjunto com o advogado e Professor Saul Tourinho Leal, que …

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Fintechs: plataformas empoderadoras dos financeiramente excluídos

Saul Tourinho Leal* Certa feita, indagado sobre a situação do seu país mergulhado na concentração de poder financeiro nas mãos de poucos, o juiz da Suprema Corte, Louis Brandeis, profetizou: “Os Estados Unidos podem ter ou democracia ou concentração de riqueza nas mãos de poucos, mas ter os dois é impossível”. O tempo deu razão …

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Modulação tributária no STJ

Saul Tourinho Leal Gabriela Veloso Holanda [1] Na sessão plenária do dia 30/3/2017, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, recordou que, na Comissão de elaboração do novo Código de Processo Civil, uma das motivações de se inserir previsão relativa à possibilidade de modulação dos efeitos da decisão que modifica a jurisprudência dos tribunais …

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Escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia promove debate sobre o FUNRURAL

“O julgamento dos embargos de declaração sobre o caso do FUNRURAL é o julgamento tributário mais importante do ano”. Com essa afirmação, o advogado Saul Tourinho Leal, integrante do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia deu início ao debate sobre o tema “FUNRURAL no STF: Cenário e Perspectivas”. O evento ocorreu na sede do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia,  em …

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Escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia participa de Brazil Cyber Defence

Ocorreu em Brasília, entre os dias 23 e 26 de abril de 2018, no Centro Internacional de Convenções do Brasil – CICB, a Brazil Cyber Defence Summit & Expo, conferência que abordou assuntos relacionados com a Ciberdefesa, a Cibersegurança, as Comunicações e a Guerra Eletrônica. Recente relatório sobre economia digital divulgado pela Conferência das Nações …

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Livro sobre direito e felicidade é lançado no escritório Ayres Britto, em Brasília

O livro Direito à Felicidade, de Saul Tourinho Leal, tem lançamento marcado para a próxima quarta-feira (28/2), a partir das 19h. O evento acontece no escritório brasiliense Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, fundado pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, o qual o autor integra a equipe. O portal da editora que …

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