Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia

Sequestro Internacional de Crianças

Anteprojeto sobre sequestro internacional de crianças deve sair em maio

  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outras instituições estão prestes a concluir proposta de anteprojeto de lei que trata da regulamentação da atuação das autoridades brasileiras em casos de sequestro internacional de crianças. As discussões ocorrem na esfera da Comissão Permanente sobre Subtração Internacional de Crianças, coordenada pela Secretaria de Direitos Humanos da …

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Ayres Britto profere palestra na Conferência de Abertura do seminário Aspectos Civil do Sequestro Internacional de Crianças – Convenção de Haia de 1980

  O Ministro Carlos Ayres Britto proferiu palestra sobre “A criança na Constituição de 1988 – o convívio familiar como direito fundamental” na Conferência de Abertura do seminário Aspectos Civil do Sequestro Internacional de Crianças – Convenção de Haia de 1980, realizado pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, pela Conferência da Haia de …

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