Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia

Sergipe

Ayres Britto estreia como articulista do ‘Estado’

Ex-presidente do Supremo, autor de livros jurídicos e de poesias, passa a escrever artigos no quarto domingo de cada mês. O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto passa a integrar o time de articulistas da página A2 do Estado. O ex-ministro estreia amanhã sua participação, sempre no quarto domingo de cada mês. O ex-presidente do Supremo …

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Ações questionam normas sobre benefícios de ICMS em três estados

O partido Solidariedade (SD) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) para questionar normas dos Estados da Bahia, Sergipe e Espírito Santo que conferem benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A legenda alega em todas as ações que as normas estaduais afrontam a Constituição Federal …

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