Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia

sindicato

STF discutirá exigência de comum acordo para instauração de dissídio coletivo

Notícias / Por

  O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral na matéria tratada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 679137, no qual o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários do Estado do Rio de Janeiro (Simerj) questiona norma que prevê a necessidade de comum acordo entre as partes …

STF discutirá exigência de comum acordo para instauração de dissídio coletivo Leia mais »

Câmara dos Deputados aprova terceirização em atividades-fim

Notícias / Por

  Em votação apertada, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22/4), emenda que permite a terceirização de atividades-fim em empresas do país. Com placar de 230 votos a 203, passou uma proposta do deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA) e do PMDB. Os deputados já aprovaram o texto-base do Projeto de Lei 4330/2004 no …

Câmara dos Deputados aprova terceirização em atividades-fim Leia mais »

Militares não podem ser impedidos de formar sindicato, decide corte europeia

Notícias / Por

  Por Aline Pinheiro A Corte Europeia de Direitos Humanos decidiu que a liberdade de associação é um direito que deve ser garantido para toda e qualquer pessoa, independentemente da profissão que exerça. Por isso, integrantes das forças armadas de um país têm o direito de formar um sindicato, disse o tribunal. O julgamento ainda não …

Militares não podem ser impedidos de formar sindicato, decide corte europeia Leia mais »